A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho / The outsourcing in public health: various forms of precarization of labor / La tercerización en salud pública: diversas formas de precarización del trabajo

Resumo Apresentam-se, neste ensaio, algumas reflexões sobre a terceirização no serviço público a partir da ótica da sociologia do trabalho. Toma-se como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi validada como constitucional, com o que se negou o pedido de ação direta de inconstitucionalidade. Dessa forma, liberou-se a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do Estado. Também é objeto de discussão a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, embora mais recente que as organizações sociais, já apresenta resultados tão nocivos quanto elas. A tese defendida é que a terceirização do serviço público no Brasil é um dos mecanismos mais eficientes de desmonte do conteúdo social do Estado e de sua privatização, que ocorre mediante formas diversas de precarização do trabalho, pois a terceirização — por meio de organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, empresas privadas, empresas públicas de direito privado, parcerias, dentre outras — é o meio principal que as forças políticas neoliberais encontraram para atacar o coração de um Estado social e democrático: os trabalhadores que constituem o funcionalismo público.

Abstract This essay presents some reflections on outsourcing in the public service inspired by the sociology of work. It takes as reference the implementation of social organizations, which became strong reality in public health over the past 15 years and, from 2015. After the decision of the Brazilian Supreme Court in 2015, it has been considered constitutional, denying the request for direct unconstitutionality action. Thus, released to outsourcing for all essential services under state responsibility. It is also the subject of discussion the implementation of the Brazilian Hospital Services Company (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), which, although more recent than social organizations, already has such harmful results as them. The argument put forward is that the outsourcing of public service in Brazil is one of the most efficient mechanisms to remove the social content of the state and its privatization, which occurs through various forms of precarious work as outsourcing - through social organizations, civil society organizations of public interest, private companies, public companies under private rules, partnerships, among others - is the main way that neoliberal political forces found to attack the heart of a social and democratic state: the workers who are civil servants.

Resumen Se presentan, en este ensayo, algunas reflexiones sobre la tercerización en el servicio público a partir de la óptica de la sociología del trabajo. Se toma como referencia la implantación de las organizaciones sociales, que se convirtió en fuerte realidad en la salud pública en los últimos 15 años, y que, a partir de 2015, por decisión del Supremo Tribunal Federal de Brasil, fue validada como constitucional, con lo que se negó el pedido de acción directa de inconstitucionalidad. De esa forma, fue liberada la tercerización para todos los servicios esenciales bajo responsabilidad del Estado. También es objeto de discusión la implantación de la Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, aunque más reciente que las organizaciones sociales, ya presenta resultados tan nocivos cuanto ellas. La tesis defendida es que la tercerización del servicio público en Brasil es uno de los mecanismos más eficientes de desmonte del contenido social del Estado y de su privatización, que ocurre mediante formas diversas de precarización del trabajo, pues la tercerización - por medio de organizaciones sociales, organizaciones de la sociedad civil de interés público, empresas privadas, empresas públicas de derecho privado, asociaciones, y otras es el medio principal que las fuerzas políticas neoliberales encontraron para atacar el corazón de un Estado social y democrático: los trabajadores que constituyen el funcionariado público.

Unrestrained outsourcing in Brazil: more precarization and health risks for workers / A terceirização sem limites: mais precarização e riscos de morte aos trabalhadores / La tercerización sin límites: más precarización y riesgos de muerte para los trabajadores

Abstract: This article discusses the current status of outsourcing in Brazil, with new regulation underway featuring a bill of law under review by the National Congress, aimed at allowing outsourcing for all activities. The authors argue that outsourcing and precarization of work are inseparable phenomena, based on the results of 20 years of research in Brazil that reveals the more precarious working conditions of outsourced workers in different occupational categories. They focus particularly on workers' health: outsourcing of risks has led to more fatal work accidents, invariably at higher rates in outsourced workers. Finally, the article contends that to remove restraints on outsourcing in Brazil amounts to legalizing and legitimizing predatory workforce exploitation, disregarding workers' physical limits, exposing them to risk of fatal accidents, and reverting to forms of work that violate the human condition.

Resumo: O artigo apresenta uma discussão sobre o quadro da terceirização hoje no Brasil, quando está em curso uma nova regulamentação por meio de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem por objetivo liberar a terceirização para todas as atividades. Argumenta sobre a indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho, com base numa sistematização de resultados de 20 anos de pesquisas no Brasil, apresentando indicadores que comprovam as condições de trabalho mais precárias dos terceirizados para diversas categorias profissionais, destacadamente para o campo da saúde do trabalhador, em que a terceirização dos riscos tem levado a um número crescente de acidentes de trabalho com vítimas fatais que têm sido invariavelmente maiores entre os trabalhadores terceirizados. Por fim, avalia que liberar a terceirização no Brasil é legalizar e legitimar o uso predatório da força de trabalho na sua forma mais aguda, desrespeitando os limites físicos dos trabalhadores, expondo-os a riscos de morte e retornando a formas pretéritas de trabalho que transgridem a condição humana.

Resumen: El artículo presenta una discusión sobre el cuadro de la tercerización hoy en Brasil, cuando está en curso una nueva regulación, a través de un Proyecto de Ley en trámite en el Congreso Nacional, que tiene por objetivo liberar la tercerización para todas las actividades. Discute sobre la indisociabilidad entre tercerización y precarización del trabajo, en base a una sistematización de resultados de 20 años de investigaciones en Brasil, presentando indicadores que comprueban las condiciones de trabajo más precarias de los tercerizados para diversas categorías profesionales, destacando el campo de la salud del trabajador, donde la tercerización de los riesgos ha llevado a un número creciente de accidentes de trabajo con víctimas fatales, que han sido invariablemente mayor entre los trabajadores tercerizados. Por fin, evalúa que liberar la tercerización en Brasil es legalizar y legitimar el uso depredatorio de la fuerza de trabajo en su forma más aguda, sin respetar los límites físicos de los trabajadores, exponiéndoles a riesgos de muerte y retornando a formas pretéritas de trabajo que transgreden la condición humana.

As novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado / New labor relations, workers mental exhaustion, and mental disorders in precarious work

A perda da razão social do trabalho tem como ressonância a perda do sentido do trabalho para aqueles que o realizam. O objetivo principal deste ensaio é analisar de que forma a saúde mental é prejudicada pelas atuais contradições entre modernização e expansão da precarização social e do trabalho. Na primeira parte, procura-se entender a questão através de uma visão sócio-histórica, expondo-se a seguir indicadores internacionais e brasileiros que demonstram essa precarização. Na sequência, as autoras apresentam uma análise crítica do modo pelo qual, a partir da busca de maximização da competitividade, surgiu um modelo social que, em nome de uma excelência cujo significado conjuga perfeição e superioridade, propicia discriminação ou exclusão para todos os quede alguma forma desvelam seus limites humanos. Os paradigmas deste modelo, atualmente dominante, são examinados para identificar os impactos psíquicos, destacando os adoecimentos relacionados à violência laboral. As autoras assinalam ainda o aumento de vulnerabilidade psíquica nos contextos de pobreza.A seguir, é apresentada uma reflexão sobre o despertencimento social e o desenraizamento humano e, na parte final, são discutidas perspectivas de reverter a degradação social, do trabalho e da natureza.

Loosing the social purpose of work leads individuals to perform senselesswork. This paper aims at analyzing the effect of current contradictions between modernization and expansion of labor and social precariousness on mental health. It begins by investigating this issue through a social and historical viewpoint, followed by showing international and Brazilian indicators that illustrate the above mentioned precariousness. Further on, the authors analyze critically the social model generated by targeting maximum competitiveness, which on behalf of an excellence that conjugates perfection and superiority fosters discrimination or exclusion of all those who in anyway unveil their human limits. The authors examine the current dominating paradigms of this model to identify its psychological impacts, highlighting illnesses related to occupational violence. They further stress the increase of psychic vulnerability in contexts of poverty and discuss social non-belonging and human ungrounding processes. They conclude by commenting on possibilities of reverting labor, nature, and social degradation.

A Alca e as principais implicações para o trabalho e a saúde dos trabalhadores / The FTAA and the main consequences for work and worker's health

O artigo faz uma análise da Alca no contexto de globalizaçäo e de hegemonia neoliberal. Aborda suas possíveis implicaçöes à luz do Nafta, em curso desde 1994, cujos resultados evidenciam um processo de precarizaçäo do trabalho, das condiçöes ambientais e de saúde dos trabalhadores. A flexibilizaçäo e a desregulamentaçäo dos direitos, das legislaçöes de proteçäo ao emprego, à saúde e ao meio ambiente säo estratégias cada vez mais utilizadas pelos grandes grupos capitalistas na defesa da livre mobilidade dos capitais. A Alca representa uma síntese do processo de globalizaçäo. No caso brasileiro, as dimensöes do trabalho e (des)emprego, da saúde e do ambiente têm sido fortemente degradadas nos últimos 10 anos, como resultado da desregulamentaçäo e da flexibilizaçäo. A possibilidade da Alca representa näo só a continuidade desse processo, mas o seu aprofundamento num patamar que levará a uma regressäo social sem precedentes. No entanto, conclui-se que as respostas dos movimentos antiglobalizaçäo, os fóruns setoriais e internacionais, as conferências, as redes de contrapoderes, hoje nos mais diferentes países e regiöes do mundo, indicam ser possível uma outra América, um outro mundo

Padröes de industrializaçäo, riscos e meio ambiente / Patterns of industrialization risks and environment

Aborda a questäo dos riscos industriais e de seus impactos sobre a saúde e o meio ambiente, buscando fazer uma restrospectiva histórica acerca da formaçäo dos atuais padröes de trabalho, produçäo e consumo nas sociedades ocidentais contemporâneas. Salienta desafios e dilemas emergentes nas últimas décadas com os avanços da globalizaçäo da economia, da reestruturaçäo produtiva e das formas de gestäo do trabalho viabilizadas pela adoçäo de políticas neoliberais. Focaliza a historicidade da relaçäo entre riscos industriais e meio ambiente e apresenta resultados de pesquisa que dizem respeito à mobilidade dos riscos e acidentes industriais no espaço socioeconômico-ambiental da Regiäo Metropolitana de Salvador, resgatando aspectos concernentes às formas de gestäo industrial e de organizaçäo do trabalho, com destaque para a terceirizaçäo.